Condomínio da Pessoa com Deficiência: um projeto que transforma vidas

A AMDF – Associação Maringaense de Deficientes Físicos é uma organização da sociedade civil sediada em Maringá/PR, criada a partir de um sonho coletivo: oferecer às pessoas com deficiência a possibilidade de viver com dignidade, autonomia e segurança. Desde a sua fundação, a entidade trabalha para tirar do papel o Condomínio da Pessoa com Deficiência, seu projeto mais ambicioso e transformador.

Ao longo dos anos, a proposta percorreu todas as instâncias legislativas e administrativas. Foi debatida, aperfeiçoada, conquistou apoio técnico e político, e hoje conta com lei específica aprovada, verba destinada e o reconhecimento da sociedade civil organizada. No momento, o projeto está em fase de apresentação à COHAPAR por meio da SEURB – Secretaria de Urbanismo e Habitação, com o objetivo de viabilizar sua construção através do programa Casa Fácil Paraná.

A planta baixa do projeto do Condomínio PCD.

O projeto propõe a construção de um condomínio 100% acessível e adaptado para as necessidades de pessoas com deficiência, respeitando a diversidade de condições físicas, sensoriais e cognitivas. Mais do que habitação, o espaço se configura como um ambiente de convivência inclusiva, integração social e autonomia assistida, com infraestrutura pensada para o bem-estar físico, emocional e social dos moradores.

Nosso projeto se embasada na Constituição Federal de 1988 (Art. 1º, III – dignidade da pessoa humana; Art. 6º – direito à moradia; Art. 23, II – competência comum para cuidar da saúde e assistência pública; Art. 227 – prioridade absoluta às pessoas com deficiência;), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que garante o direito à moradia digna, acessibilidade, autonomia e inclusão social, e obriga o poder público a adotar medidas para assegurar condições de vida adequadas às pessoas com deficiência; no Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta normas gerais de acessibilidade em espaços públicos e privados; e, também, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/2009), a qual reforça o direito à vida independente e à participação plena na sociedade.

O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE (2022). Fonte: https://www.gov.br/.../brasil-tem-18-6-milhoes-de-pessoas...

No Paraná, são 1,8 milhão de PCDs, o que representa 15,5% da população do estado. Fonte: https://www.ipardes.pr.gov.br/.../Atlas-da-Pessoa-com...

Dados indicam que 90% das moradias do país não são acessíveis, e a falta de moradia adequada impacta diretamente nos indicadores como os de saúde física e mental (acidentes domésticos, depressão, doenças evitáveis), educação (evasão escolar por falta de suporte familiar) e emprego (dificuldade de acesso ao mercado formal) e lazer e cidadania (isolamento social), entre outros.

Os benefícios econômicos e sociais do projeto são relevantes, pois

a construção de um condomínio acessível para PCDs gera uma economia sistêmica ao Estado, com a redução de custos com saúde pública, ao proporcionar ambientes mais seguros e adaptados; o aumento da empregabilidade e consumo, já que com moradia segura, os moradores podem buscar autonomia financeira, resultando em menos judicializações e demandas por assistência social; e a possibilidade de inclusão digital e tecnológica, com ambientes inteligentes, sensores e acessibilidade.

O projeto também se alinha aos princípios de ESG (Environmental, Social and Governance), que se baseia em 3 pilares: Inclusão social (S), Responsabilidade da gestão pública (G), e Respeito ao ambiente urbano sustentável (E).

A implementação deste projeto torna Maringá uma das pioneiras no Brasil na criação de um modelo habitacional inclusivo e digno para PCDs, consolidando o Paraná nacionalmente como referência em inclusão e inovação social, ganhando reconhecimento da imprensa, da academia e de organismos internacionais.

Este tipo de ação atrai parcerias com universidades e institutos de pesquisa, a oportunidade de receber e investimentos de fundos sociais, sendo fator de destaque para o gestor público que lidera a causa.

Sendo assim, o Condomínio da Pessoa com Deficiência é mais que um projeto habitacional – é uma afirmação de valores, uma reparação histórica e uma estratégia inteligente para promover justiça social com impacto duradouro. Seu êxito depende agora da sensibilidade e do comprometimento das instituições responsáveis pela sua viabilização.

A AMDF em mais uma das incontáveis reuniões com o legislativo municipal.