Os prazos de validade para a avaliação biopsicossocial de deficiência podem aumentar, segundo um projeto aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O documento vai garantir prioridade no acesso a serviços públicos e privados sem necessidade de apresentação de laudos.

O evento analisará os direitos das pessoas com deficiência, com ênfase em sua inclusão tanto nas políticas públicas quanto na administração pública, inclusive no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

O Paraná integra a rede de signatários da Carta de Veneza, compromisso internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU, que busca promover cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis, com foco nas necessidades das famílias.

O novo ícone é considerado um símbolo neutro por atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade