Na ocasião, a Suprema Corte deverá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que discutem dispositivos da Reforma Tributária com potencial impacto sobre políticas públicas, benefícios e mecanismos destinados à promoção da acessibilidade, da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência.

Os prazos de validade para a avaliação biopsicossocial de deficiência podem aumentar, segundo um projeto aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O documento vai garantir prioridade no acesso a serviços públicos e privados sem necessidade de apresentação de laudos.

O evento analisará os direitos das pessoas com deficiência, com ênfase em sua inclusão tanto nas políticas públicas quanto na administração pública, inclusive no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

O Paraná integra a rede de signatários da Carta de Veneza, compromisso internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU, que busca promover cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis, com foco nas necessidades das famílias.