Na ocasião, a Suprema Corte deverá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que discutem dispositivos da Reforma Tributária com potencial impacto sobre políticas públicas, benefícios e mecanismos destinados à promoção da acessibilidade, da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência.
