ANAPcD convoca Associados para Mobilização Nacional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no STF

A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência está convocando seus associados, familiares, apoiadores e toda a sociedade civil para uma mobilização institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 18 de junho.

Na ocasião, a Suprema Corte deverá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que discutem dispositivos da Reforma Tributária com potencial impacto sobre políticas públicas, benefícios e mecanismos destinados à promoção da acessibilidade, da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência.

A ADI 7779 foi ajuizada pelo Instituto Oceano Azul e a ADI 7790 pela ANAPcD. As entidades estarão sendo representadas pelo advogado Pedro Barreto – que fará a sustentação oral, de forma pró-bono. A ANAPcD estará apoiando Barreto através de Jairo Varella Bianeck e Fábio Azevedo, integrantes da Coordenadoria Jurídica da entidade que estarão presentes no STF.

Para a Associação, o julgamento representa um momento de grande relevância para milhões de brasileiros que dependem de instrumentos legais capazes de reduzir desigualdades históricas e garantir condições mínimas de participação plena na sociedade.

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