Projeto amplia acesso à tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
Atualizado: há 2 dias
Texto estabelece incentivos à produção nacional, adaptação de postos de trabalho e melhoria da mobilidade inclusiva.
8.nov.2026
O projeto de lei 2.977 de 2026 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta é ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência. Está em análise na Câmara dos Deputados.
Tecnologia assistiva consiste no conjunto de recursos, produtos, equipamentos, estratégias, práticas e serviços que visam a promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Entre as medidas, está a que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) para obrigar as cidades que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva.
Esses órgãos deverão mapear e monitorar as condições de mobilidade das pessoas com deficiência e os planos de rotas acessíveis, produzindo dados que servirão para aprimorar políticas públicas e orientar investimentos em infraestrutura acessível.
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